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Título: O Foral Afonsino de Monção
Autor: José Domingues
Editor: Centro de Estudos Regionais de Viana do Castelo
Impressão:
Data: 1º semestre de 2003
Nº Folhas: 32
Separata de Estudos Regionais de Viana do Castelo, 2002/2003, nº 23/24, páginas 23 a 55
O foral de Monção que chegou aos nossos dias está datado de 12 de Março de 1261, no entanto, no foral de Melgaço de 29 de Abril de 1258 ficou consignado “do uobis forum de Monçon”. Ou seja, apesar do foral de Monção estar datado do ano de 1261, ele parece vir expressamente referido no foral de Melgaço, com cerca de três anos de antecedência. O que, cronologicamente, seria impossível, por isso, esta menção do foral de Melgaço gerou, desde há muitas décadas, fundadas suspeitas da existência de outro foral de Monção, anterior ao de Melgaço.
O douto e incansável Gama Barros terá sido dos primeiros autores a deparar com o aparente paradoxo documental suscitado pelos dois forais outorgados por D. Afonso III aos setentrionais municípios de Melgaço e Monção. Segue-se-lhe o sapiente conhecedor de arcanos locais, P.e Bernardo Pintor, natural de Castro Laboreiro, e, mais recente, o historiador António Matos Reis e o académico Carlos Alberto Brochado de Almeida.
Mas o autor que, pela primeira vez, estabeleceu uma data crítica, documentalmente fundamentada, para o primeiro foral afonsino de Monção (ano de 1256) foi José Domingues (um dos membros fundadores do NEPML e autor do estudo desta recensão), em artigo publicado no periódico local monçanense, A Terra Minhota, n.os 1017, 1018 e 1020, de 01 e 15 de Fevereiro e 15 de Março, do ano de 2001.
Agora, este estudo aprofunda e desenvolve os argumentos desse incipiente trabalho e carreia outros, de forma a que, apesar de continuar desaparecido o original do primeiro foral de D. Afonso III a Monção, os limites temporais da sua outorga ficam estabelecidos entre Março e Agosto de 1256.
Para este assunto é importante a consulta do trabalho de António Matos Reis, O foral de Monção, publicado no n.º 10 da revista Mínia. Este autor, no que se refere estritamente a esta controvérsia do foral afonsino de Monção, não vai muito além do que consta no artigo publicado já em 2001, no Terra Minhota, mas defende em teoria (que não partilhamos) que teria, finalmente, aparecido o primeiro foral afonsino de Monção de 12 de Março 1256.
O debate continua aberto… |